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Direito de Propriedade amea??ado no Brasil

Publicado em: 25-05-2012 | Por: bidueira | Em: SITUA????O NACIONAL

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Transcrevemos abaixo um destemido discurso do Deputado Lael Varella na C??mara dos deputados sobre a vota????o da PEC do trabalho escravo e do veto ou n??o da Presidente Dilma ao Novo C??digo Florestal . Abaixo o texto do discurso.
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O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) ??? Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi uma noite de luto para o Congresso Nacional com a aprova????o da PEC 438, conhecida como PEC do trabalho escravo, ou trabalho degradante, ou ainda trabalho an??logo ao de escravo. Na verdade, seu nome poderia ter sido PEC da armadilha contra a propriedade. Onde est?? o povo comemorando tal liberta????o, como o foi por ocasi??o da Lei ??urea?
Dia radiante aquele 13 de maio de 1888, dia em que a Princesa Isabel assinou a Lei ??urea libertando todos os escravos do Brasil. O Parlamento do Imp??rio foi inundado com uma chuva de rosas. O embaixador norte-americano apanhou algumas flores e disse:
Quero guardar estas flores, com a lembran??a dessa maravilha. No Brasil a extin????o da escravid??o foi comemorada com flores, enquanto em meu pa??s custou uma guerra civil com mais de um milh??o de mortos.
Entretanto, em pleno s??culo XXI, assistimos a uma cena inversa. O Brasil foi o primeiro e ??nico Pa??s a reconhecer, em reuni??o oficial da ONU, a exist??ncia de formas contempor??neas de escravid??o. Nem os pa??ses africanos onde ainda a escravid??o ?? legalizada dela fazem tal alarde. Muito menos a China, Cuba e os pa??ses comunistas que mant??m os trabalhadores do povo em regime for??ado, reconhecem-no como escravid??o.
De fato, Sr. Presidente, ontem n??o houve a liberta????o de ningu??m, mas sim um duro golpe contra o direito de propriedade. Com efeito, tal direito representa a liberdade das pessoas contra a trucul??ncia do Estado, a liberdade para produzir, gerar empregos e para enriquecer. A na????o que cai no socialismo, como Cuba, fica sem liberdade, cai na opress??o e na mis??ria.
N??o podemos deixar de dar raz??o ??queles que apontam que o Brasil marcha na contram??o da hist??ria. At?? a China comunista, Sr. Presidente, reformou a sua Constitui????o para reconhecer o direito de propriedade. Ali??s, com um argumento muito simples: precisa de seguran??a jur??dica para atrair investimentos. E no Brasil damos ao luxo de golpear o sagrado direito de propriedade!
Assim, conforme for a aplica????o dessa malfadada PEC ??? aprovada ontem aqui nesta Casa ???, teremos grande desest??mulo na contrata????o de m??o de obra, fazendo surgir o desemprego, baixar a produ????o e aumentar a mis??ria.
Com essas normas trabalhistas do Minist??rio do Trabalho que imp??e Norma Regulamentadora ??? NR 31 ??? com 252 exig??ncias imposs??veis de ser cumpridas, antecedendo os fiscais que ir??o aterrorizar os agricultores com multas escorchantes.
Disso tudo, s?? podemos esperar um lento e progressivo empobrecimento do Pa??s, para depois colocar a culpa no capitalismo ou nos Estados Unidos!
Sr. Presidente, passo a outro assunto de suma gravidade e que deve ser decidido nesta semana. A expectativa da san????o ou veto do novo C??digo Florestal continua afligindo a benem??rita e trabalhadora classe dos produtores rurais n??o apenas em Minas Gerais, mas no Brasil inteiro.
Ainda na semana passada, os prefeitos de todo o Pa??s, reunidos em Bras??lia, pediram ?? Presidente a san????o do C??digo Florestal como garantia de sobreviv??ncia de mais de 4.000 munic??pios. E nessa semana, o Conselho Nacional dos Secret??rios de Agricultura (Conseagri) encaminhou ?? presidente Dilma Rousseff um manifesto contra o veto ao C??digo Florestal.
No documento, os titulares das pastas estaduais de Agricultura ponderam que t??picos pol??micos, como a anistia das multas e recupera????es de ??reas de Prote????o Permanente (APPs), sejam debatidos posteriormente.
Para o presidente do Conseagri, o secret??rio de agricultura da Bahia, Eduardo Salles, o c??digo ?? ‘fruto de um ??rduo e exaustivo trabalho de toda a sociedade civil brasileira’, al??m de considerar o veto do documento ‘um grande retrocesso’.
E na internet continua sendo propagada uma campanha, ali??s, muito bem feita, com o sugestivo t??tulo: N??o veta Dilma! ??? Ou o pre??o da comida vai subir. O que os ambientalistas radicais v??m dizendo ?? que precisamos produzir menos comida e preservar mais florestas. Mas o que eles n??o dizem ?? quanto vamos pagar por isso!
Com efeito, a agropecu??ria brasileira produz uma das melhores e mais baratas comidas do mundo. Nos ??ltimos 40 anos, nossa agropecu??ria contribuiu para que o brasileiro deixasse de gastar 40% de seu sal??rio com alimenta????o ao reduzir este percentual para apenas 16%.
E fez tudo isso, Sr. Presidente, preservando 61% das nossas matas nativas. Vetar o C??digo Florestal ?? vetar a nossa produ????o de comida. Vetar o c??digo Florestal ?? vetar a qualidade de vida que o brasileiro conquistou nas ??ltimas d??cadas. Portanto, fa??o ecoar aqui o clamor dos brasileiros que realmente produzem: N??o veta Dilma! ??? Ou o pre??o da comida vai subir!
Tenho dito.

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