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A FAL??NCIA DO SISTEMA CARCER??RIO BRASILEIRO

Publicado em: 05-01-2017 | Por: bidueira | Em: Desarmamento, PLD em Foco, Seguran??a P??blica, SITUA????O NACIONAL, Terrorismo

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Em brilhante entrevista dada ?? revista Catolicismo, em abril de 2001, o ent??o Comandante da Academia de Policia da Policia Militar do Estado de S??o Paulo, Cel. PMESP Jairo Paes de Lira, exp??s??de maneira l??cida, as principais causas da grave crise do sistema carcer??rio brasileiro e indicava as medidas para sanar as distor????es existentes. Leiam a reportagem:

A FAL??NCIA DO SISTEMA CARCER??RIO BRASILEIRO

Quase diariamente a m??dia publica mat??ria sobre rebeli??es em pres??dios, sentenciados que s??o mortos por seus pr??prios companheiros, funcion??rios e familiares de detentos transformados em ref??ns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos etc., etc. E tamb??m a atitude quase sempre leniente e concessiva das autoridades em face de organiza????es de criminosos, cada vez mais fortes e arrogantes.???????????????? O p??blico brasileiro j?? est?? infelizmente se habituando a um dos importantes fatores do processo de caos que vai se assenhoreando do Pa??s: a r??pida deteriora????o do nosso sistema carcer??rio. H??bito esse perigoso, pois importa numa anestesia da opini??o p??blica.

A rebeli??o simult??nea, ocorrida em estabelecimentos penais do Estado de S??o Paulo no dia 18 de fevereiro ??ltimo, constituiu um marco importante nessa sinistra escalada. E serviu tamb??m de ocasi??o para solicitarmos a nosso entrevistado ??? que em agosto de 1999 j?? havia concedido a Catolicismo substanciosa entrevista sobre o projeto de lei de desarmamento do Governo Federal ??? uma palavra esclarecedora sobre o candente tema.

O extenso e qualificado curriculum vitae do atual Comandante da Academia de Pol??cia Militar de S??o Paulo, brilhante oficial, credencia-o a abordar com seguran??a e experi??ncia o assunto. Al??m dos cursos e simp??sios de especializa????o em temas relacionados com a defesa da ordem p??blica, de que participou tanto no Brasil quanto no Exterior, o Cel. Paes de Lira exerceu importante papel de comando na opera????o militar que controlou a grande rebeli??o do Pres??dio de Sorocaba, ocorrida em 31 de dezembro de 1997 e 1?? de janeiro de 1998.

Assim sendo, nosso entrevistado n??o ?? somente um abalizado conhecedor te??rico da tem??tica em quest??o: ele comprovou na ordem dos fatos a doutrina que exp??e.

Catolicismo ??? Qual ?? a g??nese da rebeli??o simult??nea em estabelecimentos penais do Estado de S??o Paulo, desencadeada em 18 de fevereiro de 2001?

Cel. Paes de Lira ??? N??o tenho d??vida de que o levante generalizado, que afetou simultaneamente a Casa de Deten????o do Carandiru, 24 penitenci??rias, duas cadeias p??blicas e ainda dois xadrezes de delegacias de pol??cia, ocorreu porque a pol??tica penitenci??ria praticada neste Estado, assim como em outras unidades federativas, nos ??ltimos anos, por sua leni??ncia, aos poucos ofereceu condi????o favor??vel ?? instala????o e ao crescimento de fac????es criminosas relativamente organizadas dentro dos pres??dios, com ramifica????es, simpatizantes e bra??os armados fora deles.

O Congresso Nacional infelizmente tem aprovado, atendendo ?? press??o da ??rea de direitos humanos do Governo Federal e das not??rias organiza????es n??o-governamentais que atuam no Pa??s, leis que cada vez mais afrouxam o C??digo Penal, mas principalmente a Lei de Execu????es Penais. Por corol??rio, uma enxurrada de privil??gios foi pouco a pouco incorporada ao rol de direitos m??nimos que todo recluso tem de ter, a ponto de banir do sistema penitenci??rio todo resqu??cio de exerc??cio da autoridade p??blica, subvertida tamb??m pelo alto grau de corrup????o entranhado no sistema. O excesso de direitos ??? como o de ??cio, o das eufemisticamente chamadas visitas ??ntimas, o de receber alimentos para estocagem nas celas, o de n??o usar o indispens??vel uniforme distintivo dos reclusos,?? e outros ??? eliminou a disciplina presidi??ria. O sentido retributivo (*) da pena foi completamente abolido, por considerar-se ???contr??rio aos direitos humanos dos internos??? e ?? evolu????o hist??rica do Direito Penal.

A par disso, quando a organiza????o interna das fac????es criminosas come??ou a prosperar, a Administra????o Penitenci??ria, por ocasi??o das rebeli??es que se foram tornando freq??entes, adotou a equ??voca conduta de negociar quase a qualquer pre??o, firmando posi????o apenas no tocante a n??o transigir com fugas impostas mediante tomada de ref??ns. Os l??deres dessas fac????es embrion??rias logo se aperceberam da t??tica correta a adotar, em vista da disposi????o permanente em negociar: a obten????o de transfer??ncias planejadas, a fim de disseminar lideran??as por todas as unidades do sistema prisional paulista. De fato, foram muito bem sucedidos nesse prop??sito, o que fica demonstrado pela not??vel articula????o do movimento maci??o a que se refere a pergunta.

Por outro lado, desde a grande rebeli??o do Pres??dio de Sorocaba, controlada a duras penas em uma opera????o policial militar comandada pelo Cel. Rui Cesar Melo, atual Comandante-Geral da Pol??cia Militar, por mim secundado, em 31 de dezembro de 1997 e 1?? de janeiro de 1998, ficou claro, al??m de toda d??vida razo??vel, que os detentos decidiram-se a romper uma barreira psicol??gica crucial, at?? ent??o verdadeiro tabu: a tomada, se bem que aparente, de ref??ns entre os seus pr??prios familiares, aproveitando-se das facilidades proporcionadas pela frouxid??o do sistema, em dias de visita????o. Esse fato, que constou com todas as letras em relat??rio encaminhado ao Governo pela Pol??cia Militar, deveria haver servido de alerta para a radical mudan??a de posi????o quanto ao suposto direito de ???visita ??ntima???, de visita de crian??as em conv??vio estreito nos p??tios e celas, e de recep????o de pacotes vindos do ambiente exterior, com pouco ou nenhum controle. Nada aconteceu e a pol??tica penitenci??ria permaneceu a mesma, em todos os seus itens negativos e perigosos. O que se viu em fevereiro ??ltimo foi uma ???Sorocaba multiplicada por cinq??enta???, em termos de gravidade e de n??mero de ref??ns-adesistas.

A Lei de Execu????es Penais ??, por si s??, fraca, mas os efeitos da sua pr??tica agravam-se, quando a pol??tica concretamente aplicada vai al??m do pr??prio texto da lei.

No aspecto dos direitos humanos, cuida-se muito daqueles relativos aos internos, mas esquecem-se os das crian??as e adolescentes, filhos deles, submetidos por seus pais e m??es, nos dias de visita, ?? inomin??vel viol??ncia de lev??-los ao conv??vio brutal com fac??noras dos mais perigosos, no ambiente degradante dos p??tios e celas de cadeias. Crian??as, desde tenra idade, expostas ?? vis??o de bacanais,?? de espancamentos e amea??as de morte, de tr??fico e consumo de entorpecentes, da exibi????o do prest??gio armado das fac????es criminosas que mandam nas pris??es. Mocinhas de 12, 13 anos, utilizadas pelos pr??prios pais, nesses dias de visita????o que ombreiam com os festivais de Sodoma e Gomorra, como moeda de troca por entorpecentes, cigarros ou telefones celulares. Ou ent??o, para aplacar a sanha de presos mais fortes, que exigem abusar dessas infelizes meninas, das mulheres e irm??s dos mais fracos, sob expl??cita amea??a de ajuste de contas, caso seja recusada sua maligna demanda. Tudo isso, inacreditavelmente, com o patroc??nio do Estado.

Catolicismo ??? O Governo, a Pol??cia, dispunham de informa????es?

Cel Paes de Lira ??? Sim, havia dados suficientes para demonstrar o crescimento da capacidade de organiza????o das fac????es criminosas atuantes no sistema prisional. Tais elementos encontravam-se, em especial, em relat??rios insistentemente encaminhados pelo juiz aposentado Renato La??rcio Talli, durante algum tempo Corregedor da Administra????o Penitenci??ria, aos seus superiores.

Catolicismo ??? O PCC ?? real? Quais as suas origens?

Cel Paes de Lira ??? Sim, o autodenominado Primeiro Comando da Capital (PCC) tem exist??ncia real, como fac????o criminosa relativamente organizada. Os estudos do Dr. Talli indicam que ele come??ou a estruturar-se em 1993, na penitenci??ria de seguran??a m??xima de Taubat??, em que cumpriam pena os seus fundadores, mas ganhou contornos de organiza????o quando eles foram transferidos para o complexo penal do Carandiru, na capital. O grupo escreveu um ???estatuto??? e lan??ou um manifesto lavrado de modo pseudopol??tico, sob o lema ???Paz, Justi??a e Liberdade???. O estatuto impunha aos seus membros r??gido comportamento de lealdade, sob pena de morte, e estabelecia bases de a????o para a obten????o de privil??gios, por meio da press??o permanente contra a Administra????o Penitenci??ria. A primeira grande rebeli??o comandada pela lideran??a original do PCC foi exatamente a do pres??dio de Sorocaba, j?? referida neste texto. Foi o primeiro teste quanto ?? utiliza????o da massa de visitantes como supostos ref??ns, a fim de inibir a a????o da For??a Policial.

Catolicismo ??? Qual o controle interno que o PCC exerce sobre seus membros? Existe algum processo de inicia????o secreta para a admiss??o deles?

Cel. Paes de Lira ??? Sempre segundo a investiga????o do juiz Talli, os membros s??o admitidos com base no hist??rico criminal, rejeitando-se aqueles que hajam praticado roubo, extors??o e viol??ncia sexual no interior da pris??o (frise-se bem, no interior do sistema, n??o fora da cadeia). Passam por um rito inici??tico denominado nada menos do que ???batismo???, durante o qual juram lealdade e fidelidade aos princ??pios do ???estatuto??? e ??s lideran??as, aceitando senten??a de morte, especialmente no caso de deixar de contribuir com os ???irm??os???, quando fora da pris??o.

Catolicismo ??? Num manifesto do PCC havia alus??o a Che Guevara. H?? dados que falem em vincula????o do PCC a partidos ou movimentos de esquerda?

Cel. Paes de Lira ??? N??o consta do referido levantamento elemento algum em favor dessa hip??tese. Al??m disso, em minha experi??ncia recente de tr??s anos e meio no trato com rebeli??es em estabelecimentos prisionais, em todo o Estado, nunca localizei um s?? documento que fosse nesse sentido. ?? bem verdade que o manifesto do PCC utiliza-se de bord??es como ???liberdade, justi??a e paz???, ???abaixo a opress??o???, e define-se como ???o bra??o armado contra o terror dos poderosos, opressores e tiranos???. Mas eles s??o disparados, sempre, contra a Administra????o Penitenci??ria, n??o contra o regime ou o governo em geral. Minha opini??o ?? que a imagem de Guevara est?? sendo utilizada mais para conferir ?? fac????o contornos, por assim dizer rom??nticos, de um partido ou sindicato que supostamente lute contra um sistema de poder brutal. Trata-se de uma forma de tentar atrair simpatias de certas parcelas da juventude, que t??m na lembran??a difusa do guerrilheiro comunista um referencial equ??voco de luta pela liberdade.

Por outro lado, n??o tenho d??vida de que o PCC, para organizar-se, bebeu na mesma fonte do chamado Comando Vermelho (CV), fac????o criminosa atuante no Rio de Janeiro. Portanto, aprendeu na cartilha dos guerrilheiros comunistas das passadas d??cadas de 60 e 70, que transferiram aos criminosos comuns a sua doutrina de organiza????o e as suas t??ticas urbanas de roubo a bancos e carros-fortes. Insuspeito autor, Gorender, fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucion??rio (PCBR), confirma, na sua obra de suposta autocr??tica, Combate nas Trevas, o modo pelo qual os criminosos comuns herdaram, entre os muros do antigo pres??dio Tiradentes, as t??cnicas de organiza????o reivindicat??ria e as t??ticas de ???expropria????o???, dos participantes sobreviventes da aventura militarista da esquerda armada.

Catolicismo ??? Qual ?? o papel da corrup????o no que toca a essa crise?

Cel. Paes de Lira ??? A corrup????o no sistema prisional torna poss??vel ??s fac????es criminosas obter, para emprego nas rebeli??es, armas, material de resist??ncia (barricadas, combust??vel e suprimento alimentar) e, principalmente, equipamento de telecomunica????o. Esse ??ltimo item foi fundamental para o sucesso do desencadeamento simult??neo da rebeli??o generalizada de fevereiro, bem como para a coordena????o dela, a partir das lideran??as espalhadas pelos diversos pres??dios. O telefone celular entra nas pris??es por m??os de familiares dos presos e de advogados corruptos, assalariados em base at?? semanal do crime organizado: isso s?? pode ser obtido mediante omiss??o de fiscaliza????o, a peso de ouro. ??s vezes ??? o que resta tamb??m demonstrado nos relat??rios do juiz Talli ??? ?? o pr??prio agente penitenci??rio corrupto o introdutor, a pre??o maior, certamente, por ser maior o risco a correr o mau funcion??rio.

Catolicismo ??? Que linhas, pela sua experi??ncia, podem ser adotadas para solucionar a crise?

Cel. Paes de Lira ??? A crise no sistema penitenci??rio deve-se considerar estrutural. Exige-se, portanto, e creio que a sociedade paulista finalmente deixou bem clara essa demanda, uma reforma profunda na pr??pria pol??tica para o setor. Emergencialmente, devem-se adotar certas medidas comuns em qualquer pa??s civilizado, ao menos para?? retomar o princ??pio da autoridade e a disciplina prisional:

  • Fiscaliza????o eletr??nica, e supervisionada, de pessoas e pacotes, em car??ter permanente, para acabar com o ingresso de armas, drogas e celulares;
  • Proibi????o de visitas de crian??as, exceto sem contato algum com os presos;
  • Proibi????o de ???visitas ??ntimas???;
  • Limita????o de visitas, em quantidade de pessoas, em tempo de dura????o e em periodicidade;
  • Monitora????o visual e sonora das visitas, respeitando-se no entanto o sigilo da entrevista com advogado regularmente constitu??do;
  • Proibi????o de recep????o de alimentos para estocagem nas celas;
  • Uso obrigat??rio de uniforme prisional;
  • Requalifica????o profissional dos agentes penitenci??rios;
  • Extin????o das poucas masmorras ainda existentes no sistema;
  • Obrigatoriedade, para os internos, de trabalho para custeio do sistema;
  • Concentra????o dos l??deres identificados em um ??nico estabelecimento de seguran??a m??xima, a fim de conter o processo de dissemina????o de lideran??a.

A reformula????o que se imp??e exige, ?? claro, mudan??as legislativas. Mas o Congresso Nacional est?? em condi????es de vot??-las rapidamente, atendendo aos reclamos da popula????o, que n??o mais pode ser submetida ?? amea??a representada pelo exerc??cio da arrog??ncia de fac????es criminosas, dentro ou fora dos estabelecimentos prisionais deste Estado.

??(*) Sentido retributivo da pena: abrange o aspecto punitivo, conseq????ncia do crime. (Punitur quia peccatum est).

O Cel. PM Jairo Paes de Lira, Comandante da Academiade Pol??cia Militar do Barro Branco (SP), experimentado conhecedor desse tema, analisa-o com coragem e penetra????oA fal??ncia do sistema carcer??rio no Brasil

 

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