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Novas iniciativas legislativas sobre Estatuto do Desarmamento merecem reparos.

Publicado em: 22-02-2019 | Por: bidueira | Em: Costumes, Desarmamento, DIREITO DE PROPRIEDADE, Legítima Defesa, PLD em Foco, Segurança Pública, SITUAÇÃO NACIONAL

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PLD em Foco

Cel. Paes de Lira comenta

Publicado em 21 de fevereiro de 2019

Novas iniciativas legislativas sobre Estatuto do Desarmamento merecem reparos.

Vale, privatização de mentirinha

Publicado em: 10-02-2019 | Por: bidueira | Em: CHINA, DIREITO DE PROPRIEDADE, PT, SITUAÇÃO NACIONAL

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Vale, privatização de mentirinha

Péricles Capanema

Sublinhada pelo encontro dos corpos soterrados na lama e pelo escoar lento do Paraopeba tóxico, a tragédia em Brumadinho lembra doloridamente ao Brasil enlutado a necessidade contínua de medidas de prevenção, de nada deixar ao acaso, de ter sempre diante dos olhos a possibilidade pior. Em suma, retirar de cada fato ou princípio, até o fim, suas decorrências lógicas e agir segundo elas; é criar o hábito da responsabilidade.

Nosso habito é outro, namoramos o desleixo, a imprevidência, a inconsequência, brincamos inconsideradamente com a lógica. Tudo leva a crer, Brumadinho, encaixada no contexto de Mariana, boate Kiss, alojamento do Flamengo, incêndio no Museu Nacional, é prenúncio de outras tragédias.

No âmago da catástrofe, repito, está o hábito de nada levar até suas últimas consequências lógicas. Vou dar um exemplo gritante, relacionado com o que acima comentei. Muita gente, qual urubu na carniça, aproveitou-se de a Vale (antiga Vale do Rio Doce) estar no miolo do drama que desabou sobre Brumadinho, para criticar a privatização da empresa, e por ricochete, a política de privatização em geral. O novo rumo teria diminuído preocupações sociais e cuidados com o meio ambiente. Prejudicaria o povo, favoreceria os ricos; em suma, seria antissocial.

Vamos devagar, começando por recordar alguns marcos, o que poderá evitar que muita gente continue saudosa do atraso e agarrada nos enredos do retrocesso. A Vale (antiga Vale do Rio Doce), criada empresa estatal em 1942 por Getúlio Vargas, foi privatizada em maio de 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em números redondos, é empresa privada há 22 anos, uma vida. Quem manda em empresa privada são os acionistas. Certo? Na Vale, em termos. Acionistas, sim, grandes, mas não privados.

Trago à baila trechos da delação de Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, que não é grande acionista da Vale, divulgada em maio de 2017. Em conversa com o megaempresário o então senador Aécio Neves lhe garantiu que já não conseguiria nomear o presidente da Vale (desejo dele), mas Joesley Batista poderia indicar um outro diretor e seria atendido. A contrapartida eram os dois milhões de reais na mão para, afirmava o senador, pagar despesas de advogado. Coisa de comparsas, Joesley Batista, hoje condenado, teria garantido até 40 milhões se conseguisse sentar alguém de sua confiança na presidência da Vale. Palavras de Joesley Batista constantes do material da delação: “Aí ele [Aécio] falou, ‘não pode porque eu já nomeei’. Parece que a Vale tem uma governança pra ter uma independência pra escolher presidente, mas parece que eles têm algum jeito de fraudar esse troço e virar presidente alguém com nomeação política. Ele [Aécio] me explicou isso, disse ‘nós fizemos um treco lá que em tese é independente, mas na prática o candidato da gente acaba ganhando’. Ele disse que eu poderia escolher qualquer uma das quatro diretorias, que eu escolhesse e que ele botava quem eu quisesse, se fosse o Dida, ele botava o Dida”. O Dida é Aldemir Bendine, hoje condenado e preso por corrupção.

Lauro Jardim, cerca de dois meses antes da divulgação do material acima, já informava que a escolha do presidente da Vale vinha de “uma triangulação da qual participaram os acionistas (Bradesco à frente), Michel Temer e Aécio Neves. Quando oficialmente a Vale contratou a Spencer Stuart para encontrar o nome do sucessor de Ferreira, foram agregados pela empresa duas dezenas de nomes aos de Schvartsman”

Fundos de pensão de estatais e BNDES (controlados pelo governo) são grandes acionistas da Vale. O que dá aos políticos enorme ingerência na empresa. A coerência da política de privatizações mandaria o governo entregar a empresa à iniciativa privada. Não o fez; saiu pela porta da frente e entrou pela porta dos fundos. E a situação geradora de lambanças está assim há mais de vinte anos.

Existe pior. Boa parte das empresas privatizadas depois de 1997 hoje se encontra nas mãos de estatais chinesas (ou, por outra, nas mãos do Partido Comunista Chinês) e também nas mãos de estatais de países ocidentais.

Vai abaixo o que divulguei em dezembro de 2015, ainda no governo Dilma, no artigo “Desnacionalização suicida”, vale para hoje, espero que  não valha no futuro: “Nunca fui nacionalista; vejo com simpatia a presença de empresas estrangeiras entre nós. Mas o caso agora é outro. Em 25 de novembro último, o governo colocou à venda concessões por 30 anos para as usinas de Ilha Solteira, Jupiá, Três Marias, Salto Grande, vinte e nove hidrelétricas no total. Ganharam o leilão CEMIG (estatal), COPEL (estatal), CELG (estatal), CELESC (estatal), ENEL (forte presença do governo italiano) e THREE GORGES (estatal chinesa). A estatal chinesa ficou com 80% da energia e pagou R$13,8 bilhões pela outorga. Vejam esta falácia lida por milhares, quem sabe milhões, ilustra como os meios de divulgação vêm tratando o caso: ‘Com os ativos recém-adquiridos, a CTG [China Three Gorges, a estatal chinesa] atinge capacidade instalada de 6.000 W, tornando-se a segunda maior geradora privada do país’”.

Privada? Capitais do Estado chinês, dirigido tiranicamente por um partido imperialista e totalitário. Temos no caso estatismo agravado, mais danoso que o estatismo brasileiro, com suas roubalheiras e incompetências. A dizer verdade, o programa de desestatização brasileiro, em vários de seus aspectos importantes, é uma enganação monstruosa e vergonhosa. Chega até a ameaçar a segurança nacional.

Fecho. A irresponsabilidade tem raiz na falta de lógica, no hábito de conviver com a incoerência. Agora vitimou Brumadinho. Antes, causou outras desgraças. No futuro, provocará tragédias parecidas. Se não forem expulsas a incoerência e a ilogicidade, alimentadoras do descaso, do desleixo e da irresponsabilidade.