Regulamenta????o de Crime aprovada no Congresso vai ?? san????o presidencial
Publicado em: 26-02-2016 | Por: bidueira | Em: CHAVES, Comiss??o da Verdade, Desarmamento, DIREITO DE PROPRIEDADE, PLD em Foco, PT, Seguran??a P??blica, SITUA????O NACIONAL, Terrorismo
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PLD em Foco
Cel. Paes de Lira comenta:
O crime de terrorismo ?? um dispositivo constitucional (CR, 5??,XLIII). Faltava sua regulamenta????o pelo Congresso. Foi aprovada e agora, vai ?? san????o presidencial. Vejam as cr??ticas ao que foi aprovado.
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